No início da tarde, a fundadora do Compliance Women Committee Anne Prudêncio, mediou painel que reuniu importantes representantes de organizações como OAB/SP, Transparência Internacional e KPMG Brasil, para discutir os programas anticorrupção e como os sistemas de compliance podem ser mensurados.
O advogado Guilherme Donega, representante da Ong Transparência Internacional no Brasil, apresentou o trabalho da organização que atua em mais de 100 países. Pontuou que o "fenômeno da corrupção" ainda é muito complexo, mas o setor corporativo está cada vez mais aberto a diálogos sobre o combate a este fenômeno.
Tomando por base pesquisas recentes da organização, Donega informou que o Brasil está 96ª posição do Índice de Percepção da Corrupção 2017, no ranking mundial dentre 180 países. Pesquisa abrangente comprova que 11% pagaram propina para acessar o serviço público no Brasil, sendo que no México 50% pagaram para ter acesso aos mesmos serviços. Ele conclui: " O problema no Brasil não é a pequena corrupção, mas está vinculado à grande corrupção; os programas de integridade precisam se reajustados pelo menos trimestralmente ou semestralmente".
A Transparência Internacional está preparando um pacote de propostas legislativas com novas medidas contra a corrupção, que encontra-se em fase de consulta pública até o dia 30 de abril. Confira: novasmedidas.transparenciainternacional.org.br
O diretor de Gestão de Risco da KPMG Brasil, Emerson Melo, revelou em primeira mão um trabalho extenso de pesquisa contemplando 450 empresas, 85% delas com profissionais de nível gerencial, ou seja, tomadores de decisão, que lideram programas de compliance. O resultado foi a queda de maturidade nos programas de compliance, donde o profissional ressaltou a necessidade urgente de implementar nas empresas duas ferramentas fundamentais: canal de denúncia; e código de ética e conduta.
A chefe do Conselho Anticorrupção e Compliance da OAB/SP Pinheiros, Renata Fonseca de Andrade, explanou sobre a sustentabilidade e a eficiência do programa de Compliance nas multinacionais, como garantia de riscos mínimos e maior custo-benefício da ação implantada. No que tange a empresas estatais,a palestrante indicou que deve haver uniformidade nas formas de governança e órgãos de controle, em conformidade com o prazo para cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei 13.303/16.