12º PAINEL – Compliance no Setor de Seguros

O 3º Painel do terceiro dia de II Compliance Across Americas, abordou o tema “Compliance no Setor de Seguros”.

Compondo a mesa estavam Angélica Carlini (Carlini Sociedade de Advogados), Murilo Chaim (Zurich Seguros), Washington Silva (Zurich Seguros).

O painel começou com a fala de Angélica, comentando sobre repensar o setor de seguros, sobretudo no quesito de compliance aliado a proteção de dados. Após isso, Chaim comentou um pouco do cenário geral de compliance e seguros, abordando um pouco o setor.
É um setor altamente regulado. Chaim abordou um pouco as regulamentações de compliance internacionais, envolvendo o setor de seguros e políticas de extraterritorialidade. Há de se atentar que há diversas situações em que leis entre países se cruzam, e por vezes o Brasil precisa seguir leis de fora, quando, por exemplo, uma empresa brasileira tem acionistas fora do país.
O mesmo ocorre quando é o contrário. É por isso que existem certas regras que valem para todos os países, e momentos em que há de se respeitar a legislação alheia à do país. Inclusive, isso gera questões de escolha do seguir, ou não, algumas leis em detrimento de outras, de acordo com seus parceiros comerciais e as sanções envolvidas entre esses territórios.
Um ponto salientado é o de que quando uma seguradora assume um contrato, ela se vê obrigada a cumprir com ele, mesmo que isso seja um ponto legal delicado na questão de embargos internacionais, de modo que avaliar os segurados também é compliance. O painel ainda abordou, para finalizar, um pouco do caráter brasileiro sob a ótica do compliance dentro de seguros.

Texto: Welton Ramos

Angélica Carlini (Carlini Sociedade de Advogados)

Murilo Chaim (Zurich Seguros)

Washington Silva (Zurich Seguros)

#ComplianceAcrossAmericas #ExpoCompliance #ComplianceChanges #CAA #PremioCAA

 

 

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