13º PAINEL – Impacto das Investigações Independentes do Ponto de Vista dos Setores Públicos e Privado

O 4º painel do último dia de II Compliance Across Amercias abordou o “Impacto das Investigações Independentes do Ponto de Vista dos Setores Público e Privado”.

Fizeram parte do painel Giovani Agostini Saavedra (Saavedra & Gottschefsky Advogados), Olga Pontes (Odebrecht), Valdir Simão (Warde Advogados e ex-Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União) e Vitor Pedrozo (Grant Thornton), como moderador.

Um comitê de investigação é necessário quando uma denúncia ou relato implica a responsabilização de uma empresa como um todo. Não quando um funcionário pratica um ilícito que leva ao dilema de manter ou não ele no quadro de funcionários, mas um funcionário que comete o ilícito em nome da empresa e podendo comprometer a ela.
O comitê de investigação não pode ser feito apenas por pessoas do quadro interno da empresa, mas precisa sim ter um funcionário; e esse não pode, claramente, ser alguém que tenha participado das decisões internas da empresa no período investigado. Isso garante uma investigação isonômica.
Olga Pontes apontou que o resultado de um processo investigativo tem várias consequências para quem cometeu o ato, só que na América Latina a pessoa jurídica sofre mais penalidades que em outros países. O ponto é que uma monitoria ou um acordo de leniência, realizado após a investigação, não tem o intuito de matar uma empresa, mas deixá-la mais forte.
É nesse aspecto que há a importância do compliance como uma medida preventiva dentro das empresas. “Sistemas de controle, de compliance e integridade, apesar de garantir uma segurança razoável para a empresa, não são absolutos”, comentou Valdir Simão.
A investigação independente, quando realizada de forma correta, acaba por ajudar a empresa. Após as medidas tomadas para responsabilizar os infratores, mudanças de processos e correções, muitos empresários se veem no dilema quanto a levar ou não a denúncia às autoridades públicas. Valdir Simão comenta que está no DNA dele recomendar aos empresários que o façam, mas salienta que a autoridade pública ainda não gera a segurança para os empresários fazerem isso sem que as consequências sejam desastrosas para as empresas.
Uma investigação bem conduzida, evita prejuízos por todas as partes. No caso de um prejuízo ao erário público, por exemplo, não há negociações, mas a obrigatoriedade de restituição integral do patrimônio público e, se a empresa leva de boa vontade os dados de cometimento de ilícito, ela também deve ter os dados do tamanho do lucro obtido de forma prejudicial.
Ela passará por investigações por parte dos órgãos responsáveis que farão os próprios cálculos com um critério muito rígido, de forma que se a empresa contratar uma perícia muito bem feita, saberá o valor das indenizações que terá de pagar. Até porque, hoje o Brasil não tem uma legislação que garanta às empresas a possibilidade de pagar sem que essa perca a capacidade de continuar funcionando.
Nesse aspecto é uma discussão de compliance que precisa ser pensada, organizada e aplicada entre as empresas e o setor público em conjunto para que se responsabilize o erro, para que as empresas tenham oportunidade de melhorar, e haja um resultado real refletido na justiça pública e para a sociedade.

Texto: Welton Ramos

Giovani Agostini Saavedra (Saavedra & Gottschefsky Advogados)

Olga Pontes (Odebrecht)

Valdir Simão (Warde Advogados)

Vitor Pedrozo (Grant Thornton)

 

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