14º PAINEL – Novas Tendências do Compliance Empresarial

O penúltimo painel do II Compliance Across Americas abordou o tema “Novas Tendências do Compliance Empresarial”. Os participantes foram Claudia Valente (FIA Business School), Jair Jaloreto (IBDEE), Rodrigo Bertocelli (Felsberg Advogados), Rubens de Oliveira (IBDEE) e Edmo Neves (IBDEE), como moderador.
Quando falamos de novas tendências de compliance, inserido em um contexto empresarial, é importante pensar além, ampliando a visão para o GRC (governança, riscos e compliance). O compliance ajuda a traçar uma estratégia para mitigar riscos, e por isso ele precisa estar em conjunto com esses outros dois aspectos. Além disso, as empresas precisam pensar nas suas três linhas de defesa: controles internos e operacionais; compliance, investigação e segurança; e auditoria.
Foi com essas colocações iniciais que o painel passou a discutir o compliance, sobretudo com foco na ética, que norteia toda a discussão, por ser o core de qualquer sistema de melhores práticas empresariais. Além disso, a bancada foi totalmente composta por membros do IBDEE, que é o Instituto Brasileiro de Ética Empresarial.
Bertocelli começou a falar de ética citando Pedro Malan e adicionando à sua fala “o negócio dos negócios são os negócios. Porém, não mais a qualquer custo”. E em seguida discutiu o papel da ética no meio empresarial, e como, por ser ética, uma empresa sofria muito, tinha lucros modestos, ou nem os tinha, porém, em contrapartida criou-se hoje uma valorização da empresa pelo seu valor ético, tanto para o investidor, quanto para o consumidor.
“Não há custos extras em se fazer a coisa certa”, comentou Bertocelli. O desafio do compliace e da ética no século XXI é fazer com o lucro seja alcançado sem que se perca a ética. Isso é visto hoje em coisas simples como não admitirmos mais que se fume em ambientes fechados, não pela lei, mas por uma mudança de conduta de todos ao redor, que mesmo sem lei exigem isso dos que estão ao seu redor.
A realidade é que isso se expande para diversas outras esferas. As pessoas passam a se recusar a compactuar com empresas que ferem princípios éticos. “A ética é, portanto, a inteligência compartilhada a serviço do aperfeiçoamento da convivência”, completa Bertolucci.
Outro tipo de situação que é tendência na área de compliance é a necessidade de ajustes normativos. Não existe compliance com um combate inteligente à corrução se só tivermos o setor público. O setor privado faz parte do contexto assim como faz parte da solução. É preciso agir em conjunto. Tanto que o projeto de alteração da Lei 8666 já está em aprovação e prevê que as empresas também tenham parte no combate à corrupção.
As pessoas, que são o que compõem as empresas, precisam de treinamento, de confiança em sua liderança, como partes de evitar a corrupção. Porém, “não é surpresa, no país em que a gente vive, que não confiemos nem em nossa própria sombra”, comentou Claudia Valente.
Um exemplo de discussão atual é o projeto de Lei 4742 quer tornar o assédio moral um crime no Código Penal. Ele já passou pela Câmara e vai passar pelo Senado. Eu não duvido que isso se torne uma nova área de negócios no meio jurídico. E como tudo que é novo, a própria dúvida vai fazer com que haja muita confusão. Tudo será visto como assédio moral, em um primeiro momento. Tanto para quem comanda uma empresa, quanto para quem é colaborador dela.
Isso demandará compreensão, adequação e mudança de cultura. É interessante que os profissionais de compliance tomem para si a responsabilidade de lidar com isso. Eles têm aqui a oportunidade de fazer valer em muito a ética, e tornar essa Lei algo que proteja e ajude colaboradores e empresários, ou seja, as pessoas.
A verdade é que o crescimento do compliance e do foco na ética está transformando as relações empresariais, e ainda há muito que mudará e se questionará.

Texto: Welton Ramos

 

Cláudia Valente (FIA Business School)

Edmo Neves (IBDEE)

Jair Jaloreto (IBDEE)

Rodrigo Bertoccelli (Felsberg Advogados)

Rubens de Oliveira (IBDEE)

 

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