2º PAINEL – Investigações Internas e Justiça Negocial

O segundo painel do primeiro dia de congresso abordou as “Investigações Internas e Justiça Negocial”. O painel foi moderado por Adriano Fonseca (Hage Compliance) e composto por Fernanda Barroso (Kroll), Gianpaolo Poggio Smanio (MP/SP), Irene Nohara (Universidade Presbiteriana Mackenzie) e Luiz Navarro (Hage Compliance).

Nesse painel seguiu-se uma dinâmica de perguntas e respostas entre os participantes, gerando um debate mais dinâmico. O primeiro tema abordado foi as maiores demandas recebidas, hoje, no quesito da investigação coorporativa.

A participante, Fernanda Barroso, apontou que quando eles são contratados para fazer uma investigação independente procuram indícios e/ou evidências de desvios de recursos. A investigação coorporativa passa por diversas fases, com investigação forense dos computadores dos responsáveis pelas tomadas de decisão.
“Realizamos entrevistas com os potenciais suspeitos de ter cometido irregularidades, buscando enriquecimento das informações e uma possível confissão através do dilema do prisioneiro, a fim de encontrar os responsáveis pelo cometimento de fraudes, no caso de elas terem sido constatadas durante as investigações prévias”, conta Fernanda.

A participante Irene Nohara comentou que a temática do PAR (Procedimento Administrativo de Responsabilização) é muito recente, e a Lei Anticorrupção empresarial é algo que os especialistas em compliance já tem como uma cartilha mental, seguindo os padrões de outros países como os EUA, que tem grande experiencia na aplicação do compliance.
Apesar da Lei Anticorrupção, estabelecer um ato de responsabilização ativa das empresas, o compliance veio como uma reação para que essas mesmas empresas consigam evitar a corrupção interna, estabelecendo um padrão que não destrua a atividade econômica por conta das fraudes existentes, fazendo com que as empresas sofram as punições cabíveis, sem que sofram depredação de sua capacidade de atuação.

Um aspecto ressaltado por Gianpalolo Smanio é de que o mundo da ordem econômica deve ser um mundo lícito para a manutenção da própria ordem econômica, de forma que a cooperação entre empresários e o Estado é fundamental. “É preciso integrar as estruturas, com contribuição das empresas em seus programas de integridade. É importante dizer que a construção dos mercados venha de uma construção política, no Brasil lenta, mas que é sólida”. Em princípio a colaboração entre empresa e governo é fundamental.

Um apontamento feito por Luiz Navarro se destaca: “acredito que muitas empresas, quando encontram problemas internos de corrupção sem que haja uma denúncia das autoridades, se sintam inseguras de levar uma delação para as autoridades, no Brasil. Enquanto que nos EUA, se uma empresa tem um programa sólido de compliance, e encontrar um foco interno de corrupção, pode levar o caso para o Governo, sob presunção de arquivamento do processo contra a empresa”.

Para Irene Nohara as investigações internas não são como uma privatização do combate a corrupção, e sim um auxílio. Um problema, levantado por Fernanda, é de que depois de terminada a investigação interna, cabe a empresa escolher o que fazer com os dados, mas hoje, no Brasil, a contribuição voluntária só vem de empresas que já estavam passando por investigação do Ministério Público, pois empresários têm grande receio de levar os dados para as autoridades e suas empresas sofrerem retaliações.
É preciso mudar a visão das empresas sobre uma investigação defensiva. A colaboração da empresa para com as autoridades públicas não pode ser uma armadilha para as mesmas, mas uma atitude premial para ela, averiguando o grau de culpabilidade individual.

Texto: Welton Ramos

Adriano Fonseca (Hage Compliance)

Fernanda Barroso (Kroll)

Gianpaolo Poggio Smanio (MP-SP)

Irene Patrícia Nohara (Universidade Presbiteriana Mackenzie)

#ComplianceAcrossAmericas #ExpoCompliance #ComplianceChanges #CAA #PremioCAA

 

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