8º PAINEL – Compliance Digital e Proteção de Dados no Brasil

“Compliance Digital e Proteção de Dados no Brasil” foi o tema do 6º painel do segundo dia de II Compliance Across Americas. Os participantes desse painel foram Marcelo Crespo (Pires & Gonçalves Advogados Associados) e Nilo Braccini Pessano (Interact).
O painel começou explanando que o compliance digital não é, necessariamente, proteção de dados. Essa proteção se soma ao compliance. No Brasil, desde 2010 tínhamos uma discussão sobre proteção de dados, e em 2015, a ex-presidente Dilma aprovou a lei que ficou conhecida como Marco Civil da Internet para dizermos que o Brasil tinha uma legislação de proteção de dados, mas esse foi apenas um primeiro passo para começar a lidar com a situação geral exposta pela internet. A LGPD, ou Leio Geral de Proteção de Dados, que vigora em 2020 é o próximo passo dessa legislação que precisa lidar com a revolução digital.
Essa legislação é necessária, porque embora a internet tenha sido criada para a disseminação de dados, quando a mesma foi feita não se esperava que ela soubesse mais a nosso respeito do que nós mesmos. Um exemplo, atual, é de que o Ifood sabe mais qual a sua comida preferida do que você.
A evolução da tecnologia foi imprevisível. Hoje há a necessidade de uma regulamentação das ferramentas utilizadas pelas empresas, para que possamos fazer a certificação dessas empresas. A proteção de dados no Brasil precisa ainda ser bem definida, já que os dados que permitem sua identificação já são dados sigilosos, porém eles podem ser mais simples do que se imagina, e não serem tratados assim.
Por exemplo, “a empresa que roda sua folha de pagamento faz o que com os dados dos seus funcionários? Coloca numa planilha de Excel e manda num e-mail errado? Percebem que aí vocês já perderam sua segurança de dados?”, comentou Marcelo.
Compliance digital vai ser muito mais difícil de lidar do que o combate a corrupção. Um exemplo é que “o compliace digital focado na proteção de dados tem tudo a ver com user experience, por que tudo em que o usuário for mal atendido, ele vai meter a proteção de dados no meio”, levantou Marcelo.
A LGPD vem ajudar a lidar com desafios presentes e futuros da manipulação de dados, e do compliance digital por consequência, porque não é cultural uma preocupação tão grande com os dados que os usuários fornecem, e isso precisará mudar, sobretudo, para evitar vazamentos.
As empresas que coletam dados precisam ser responsáveis com como esses dados são usados, inclusive no contexto de como eles são extrapolados, por algoritmos e Ais, por exemplo.

 

Texto: Welton Ramos

Marcelo Crespo (Pires & Gonçalves Advogados Associados)

Nilo Braccini Pessano (Interact)

 

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